O que é o Plano Diretor Estratégico?
O PDE – Plano Diretor Estratégico é uma Lei Municipal cujo objetivo é orientar o crescimento e o desenvolvimento urbano sustentável da cidade. Com a participação ativa da sociedade, se definem, por meio dele, estratégias que unam as ações do poder público e da iniciativa privada para atender às necessidades coletivas no que se refere à infraestrutura, transporte e lógica de habitação.
E a revisão?
A revisão do PDE da cidade de São Paulo deveria ter sido enviada pelo Executivo em 2021. Em função da pandemia de covid-19, porém, as discussões foram adiadas para este ano.
Entenda o trâmite:
- Em março de 2023, foi apresentado pela prefeitura o texto já com alterações decorrentes de debates. A versão foi aprovada em 1ª votação no final de maio;
- Após mais agendas participativas (ao todo, 55 audiências públicas), a revisão foi aprovada em segunda e definitiva fase de votação na Sessão Plenária, no fim de junho;
- Revisão é sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes em julho;
- Conforme publicação no Diário Oficial no dia 8 de julho, o projeto sofreu poucos vetos, sendo mantidos os principais pontos propostos;
- No início de agosto, será submetida à Câmara Municipal o texto que revê a lei de uso e ocupação do solo;
- As mudanças valem até 2029.
Mas quais os benefícios reais?
Em sua essência, o PDE tem como diretriz aproximar emprego e moradia em São Paulo, maior cidade da América Latina. Com o crescimento acelerado da cidade, o projeto prevê a delimitação no número de vagas de garagem, prédios mais altos, entre outros fatores que podem mudar a realidade de seus mais de 12 milhões de habitantes. É inegável o potencial econômico que advém da capital. Com a implementação dessas estratégias, sobretudo a ampliação de áreas para construções verticais, incorporadoras e agentes do mercado financeiro podem obter vantagens. Mas a sociedade ganha como um todo.
Importante destacar, entre tantas discussões, aquilo a que não se tem dado a devida atenção: o Plano Diretor prevê incentivos com ferramentas tais como isenção de outorga onerosa e bônus no cálculo do potencial construtivo. Além de que, o aumento da oferta de área construída auxilia na acessibilidade habitacional. Com participação ativa, os civis tiveram pleitos atendidos na revisão do plano. Consta, do projeto, a ampliação das áreas verdes a serem preservadas e o estímulo à produção de habitação para os mais pobres.
Não há como negar: um desenvolvimento urbano ordenado e sustentável torna a cidade mais atrativa para investimentos, impulsionando a economia local e proporcionando oportunidades de trabalho para os moradores da região.
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