Desde a entrada de Dilma Rousseff na Presidência da República, o Brasil mudou de rumo com relação às suas finanças públicas. A famosa frase “gasto público é vida” fez com que a relação dívida bruta/PIB passasse de 51,5% em 2013 para 76,5% em dezembro de 2018 (Figura 1), quando foi implementada a Emenda Constitucional 95 (aprovada no governo Temer), instituindo o teto de gastos, o qual limita os gastos públicos não-discricionários do governo aos do ano anterior, ajustado pela inflação dos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Esta foi a primeira medida para a sustentabilidade das contas públicas.
Figura 1 – Dívida Bruta como proporção do PIB do Brasil – Anual
A segunda medida implementada foi a Reforma da Previdência, buscando frear o aumento exponencial com despesas em aposentadoria que o Brasil estava incorrendo (Figura 2). Ela aprovada em novembro de 2019 e reduziu em R$ 800 bilhões o gasto com previdência social nos 10 anos seguintes.
Figura 2 – Despesas Obrigatórias como proporção da Receita Líquida Anual
No entanto, a reforma da Previdência veio muito aquém do que era esperado, pois deixou muitos cargos públicos de fora das regras principais, além da maioria de estados e municípios. Portanto, este tema provavelmente será rediscutido em um futuro próximo.
Depois da aprovação da reforma acima, a agenda do governo se voltou para a reforma administrativa, a reforma tributária e o pacto federativo, além de várias privatizações. No entanto, no início de 2020, tivemos o início de uma crise sanitária e econômica sem precedentes causada pela pandemia de covid-19, com a imposição de lockdown em diversas economias, impactando brutalmente o crescimento potencial do Brasil e tirando o foco do governo de tais reformas (Figura 3). Para amenizar o choque, o País teve que gastar praticamente tudo o que foi economizado em 10 anos com a reforma da Previdência, provendo liquidez ao mercado e auxiliando com renda aos desempregados e crédito às empresas (Figura 4).
Figura 3 – Resultado Primário do Governo Central acumulado no ano (R$ Bilhões) – A preços de out/20 – IPCA
Figura 4 – Auxílio à liquidez ao crédito dos países durante a pandemia
O resultado disso foi um salto nos gastos públicos e na dívida pública do País, com a dívida bruta alcançando 90,7% do PIB em outubro de 2020 (ou 95,8% considerando os Títulos Livres na carteira do Banco Central – metodologia adotada mundialmente).
Esse salto na dívida pública e redução nas arrecadações por conta da crise são fatores que agravam o quadro fiscal brasileiro, que já começa a levantar dúvidas sobre sua capacidade de pagamento – e até de estabilizar a DB/PIB crescente caso não haja um aumento nas arrecadações (aumento de impostos) ou corte de despesas. Hoje, já vemos o Banco Central com dificuldade de rolar a dívida, com um montante de R$ 650 bilhões a vencer até abril de 2021.
Medidas que podem ajudar a reverter esse quadro são a aprovação de uma reforma administrativa robusta, que reduza os gastos com o funcionalismo público; uma reforma tributária que aumente a arrecadação do governo, simplifique impostos, reduza a burocracia, ineficiências e o peso em cima da folha de pagamento, estimulando a economia com a geração de empregos; um pacto federativo que diminua a dependência dos estados e municípios do auxílio da União, reduzindo as amarras do Orçamento Federal; privatizações que dariam um fôlego ao Tesouro com a receita da venda das estatais; PEC dos fundos, extinguindo 248 fundos que atualmente possuem recursos parados, podendo ser utilizados na gestão da Dívida Pública, e, por fim, a autonomia do Banco Central, reduzindo as interferências políticas nas políticas econômicas monetária e cambial.
Na primeira semana de fevereiro, o Congresso e o Senado deverão eleger seus novos presidentes pelos próximos dois anos, o que influenciará muito nas pautas a serem votadas em 2021. É esperado que haja um foco maior em tais reformas com maior impacto econômico, tendo em vista o atraso na votação (prevista para 2020) por conta da pandemia.
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