Depois de ser aprovado na última segunda-feira (14) pela Câmara dos Deputados, o Marco Legal das Startups, projeto de lei para incentivar startups, agora segue para o Senado. Segundo o subsecretário de Inovação do Ministério da Economia, Igor Nazareth, há expectativa de que o PL complementar 249/2020 seja aprovado pelo Congresso até abril de 2021. “Estamos bem otimistas”, afirma Nazareth, em entrevista exclusiva ao B.Side Insights. Ele lembra que o marco foi elaborado junto com o setor privado e teve cerca de 160 pessoas envolvidas no processo, sendo 50 instituições privadas e 20 públicas. O texto ainda foi submetido a consulta pública e recebeu mais de 7 mil sugestões e comentários.
As empresas beneficiadas pelo marco precisam ter um faturamento bruto de até R$ 16 milhões no ano anterior, até 10 anos de inscrição no CNPJ e declarar algum tipo de modelo de negócio inovador.
Entre os principais pontos do Marco Legal das Startups, o subsecretário de Inovação destaca a simplificação e desburocratização de regras, como a redução de custos para que qualquer companhia se torne uma sociedade anônima (S/A) com faturamento até R$ 78 milhões e melhorias do ambiente de negócio para startups, o aumento da segurança jurídica tanto para o investidor quanto para o empreendedor, uma ampliação da oferta de capital com maiores possibilidades de investimentos em empresas inovadoras, a maior facilidade para atração e retenção de talentos por meio de stock options e a modernização da relação do Estado com startups.
O último destaque, inclusive, é tratado como um grande avanço, já que, caso o marco seja aprovado, o governo poderá promover um sandbox regulatório e também realizar compras públicas para testar uma solução inovadora contratando uma empresa e, apenas depois da comprovação de resultados satisfatórios, comprar realmente o serviço. “O foco não é em quem vai fazer, mas na solução inovadora que será desenvolvida”, explica Nazareth. “Flexibilizar leis para testar soluções que são altamente inovadoras é uma prática no mundo inteiro.”
Além do Marco Legal das Startups, Igor Nazareth também aponta para outras iniciativas de inovação que vem sendo tocadas paralelamente, dando como exemplos o Brasil Mais, programa focado na digitalização e na melhoria das práticas empresariais que irá atender 120 mil empresas, e o InovAtiva Brasil, maior programa de aceleração de startups da América Latina, já com 2,5 mil empresas beneficiadas e com a meta de acelerar mais 15 mil nos próximos quatro anos. Além disso, ele também cita a redução de 50% do backlog (pendência) para registro de uma patente.
Para o subsecretário de Inovação, todas as questões estão ligadas e o Marco Legal das Startups vem para desenvolver o ambiente de negócios, com mais segurança jurídica, dando maior suporte para o surgimento e consolidação de novas empresas no País. “Temos alcançado alguns importantes resultados, mas ainda há muito a ser feito para o Brasil figurar entre as melhores posições em termos de inovação nos melhores rankings do mundo”, conclui Nazareth.
Deixe um comentário